A desembargadora Bettina Maria Maresch de Moura, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, revogou a absurda decisão da juíza Ana Luisa Schmidt Ramos, do Plantão da Vara Criminal da Capital, que libertara o criminoso Eliam Lucas Ferreira Dias, portador de um fuzil AR-15. Ele foi preso em flagrante pela Policia Militar e libertado em audiência de custódia, fato que provocou uma onda de protestos de entidades, nas redes sociais e, sobretudo, na corporação. A juíza chegou a exigir que a polícia explicasse, em 48 horas, por que o bandido foi apresentado na audiência sem camisa.

A decisão da desembargadora aconteceu na madrugada deste domingo (20), atendendo recurso da promotora de Justiça Ângela Valença Bordini. Além de decretar a prisão preventiva, a magistrada suspendeu a ordem de notificar o comandante geral da PM sobre o encaminhamento do bandido sem camisa a audiência. E justificou: “uma vez que razoável e plenamente justificável pelas circunstâncias do caso, a imediata condução do indivíduo, nas condições em que este se encontrava quando do flagrante”.

Segundo a desembargadora, a posse do fuzil constitui ato de “extrema gravidade, pela inescondível ofensa à tranquilidade pública, uma vez que a hipótese diz respeito a posse ilegal de arma de fogo de uso restrito e há suspeita  de organização criminosa por vínculo com facção”.

A magistrada acolheu os argumentos da representante do Ministério Público do Estado e destacou a necessidade da garantia da ordem pública, “notadamente pela gravidade/reprovabilidade do delito imputado e risco a sociedade como um todo”, circunstância suficiente para ser decretada a prisão preventiva.

Além da manifestações contundentes da cidadania nas redes sociais e reações nos meios militares, a decisão da juíza Ana Luisa Ramos resultou em nota de repúdio do Conselho de Desenvolvimento do Norte da Ilha de Santa Catarina, Codeni.

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33 comments
  1. Lamentável. Vamos esperar a volta do ministro Moro e cobrar dele uma resposta a população geral do Brasil o repúdio e geral E vamo continuar a divulgar o fato até obtermos uma resposta.

  2. É so vc trabalhar para colocar comida na sua mesa,como todo e qualquer cidadão honesto faz, o Presidente Bolsonaro não disse que daria armas para ninguém.

  3. Você seu idiota ainda persiste nisso quem libertou armas foi o seu bolsonada a quem você puxa o saco , vamos colocar comida na mesa das pessoas e não armas porque armas não alimenta mata assim como a fome inbecil

    1. paulo cesar desculpe a minha ignorancia , mas voce acha mesmo que esse moço comprou uma arma de uso restrito em uma loja e tirou a licenca para usar essa arma? o senhor pode chorar porque o choro é livre , mas o lula continua preso

    2. Vamos lá, qual parto do “arma de uso restrito” o senhor não compreendeu? O decreto libera a posse de arma de fogo, ou seja, que você possua ela em sua residência, não que ande com ela por aí, segundo, não libera que possua qualquer tipo, mas sim arma de “baixo calibre”, enfim, petistinha antes de falar sobre algo, deveria pelo menos ter o mínimo de conhecimento sobre isso

    3. É so vc trabalhar para colocar comida na sua mesa,como todo e qualquer cidadão honesto faz, o Presidente Bolsonaro não disse que daria armas para ninguém.

  4. Se você for lá no fundo e pesquisar essa Juíza que liberou o meliante criminoso, é PTista, só vou apostando. Ela deve ser do grupo da GliboNews que disse que os traficantes do Rio não portam fuzis e sim guarda-chuvas!

    1. Você seu idiota ainda persiste nisso quem libertou armas foi o seu bolsonada a quem você puxa o saco , vamos colocar comida na mesa das pessoas e não armas porque armas não alimenta mata assim como a fome inbecil

  5. Ainda temos pessoas de mau caráter á frente dos órgãos públicos e se acham no direito de brincarem com a lei pelo seu Bel prazer… essa atitude dessa juíza merece ser avaliada pelos seus superiores imediatos e assim acabarem com essa falta de ética. Essa juíza não pode continuar julgando pessoas por não ter caráter ilibado.

  6. Com fuzil ar15 o cara podia 3star até pelado que a juíza tinha e que mandar prender sem pensar nos trajes no infeliz….. bricandeira isto… Está juíza sabe o que uma AR 15 faz ??????

  7. Essa Juíza nunca chegará às entrancias superiores. É fraca de conhecimento. Ainda bem que existem superiores para consertarem as burrices, como é o caso da Exma. Desembargadora.

  8. Alfuns juízes axham q estão acima da lei, sou vitima de processo trabalhista de estado diferente sou de minas fui processado na Bahia a empresa de mesmo nome mesmo com tudo diferente a juíza decidiu q eu tenho q indenizar um funcionário q nunca tive, e adivinhe, perdi em 2 instância, deve ser pra salvar a carreira da juíza ou dos advogados q são de família tradicional lá em Salvador!

    1. Meu professor Marcelo Martinez mexe com causa de direito empresarial ele é bom se interessar passo o contato seu caso nas mãos dele tem solução.

    2. Acontece aqui em SP também , camarada fica 4 anos na empresa , salário de 1500 reais , e quando move ação trabalhista ganha uma casa!!! Esses Juízes se acham RobinWood..
      Para que justiça do trabalho???? Onde 99%das demandas vem de um lado só, isso gera corporativismo!!!!

      1. Robin Hood não,isso se chama direitos…
        Onde um País em pleno século XXI vive a escravidão,se o peão não se submeter as medidas estipulada pelo patrão vai pra rua.
        Aí vem a pior parte sempre tem um q se submete a ganhar menos e trabalhar mais…
        Pior q o fim do mundo é só o fim do mês…

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