Ao votar para manter o criminoso petista Lula na cadeira, derrotando o golpe plenejado por Gilmar Mendes, Celso de Mello indicou que as supostas mensagens divulgadas pelo Intercept – as quais teriam sido obtidas de forma ilegal – não valem como provas judiciais.

“O fumus boni iuris [fumaça do bom direito] está descaracterizado, quer pela existência de três títulos condenatórios, emanados no juízo de primeiro grau, do TRF-4 e do STJ; seja também especialmente quando se discute a questão da revelação de fatos e eventos por aquele portal The Intercept Brasil, pela própria inimputez daqueles fatos, em razão de seu conteúdo haver sido contestado pelo ex-juiz federal Moro, quanto à sua autenticidade, havendo ele afirmado correta ou incorretamente, não vem ao caso, que essa disclosure [divulgação] dos dados poderia ter sofrido edição ou até mesmo adulteração…”, completou Celso de Mello.

O ministro também citou o artigo do Código de Processo Penal que exige perícia de dados particulares e outro do Código de Processo Civil que impede o uso dos dados como provas quando eles não possuem veracidade comprovada.

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8 comments
  1. Somos todos Sérgio Moro graças a Deus ainda existe brasileiro como ele e o nosso presidente que arriscam a vida por uma nação que Deus sempre os proteja

    1. Leide, Nao confie tanto como antes. As coisas estao mudando para pior. JB esta com o rabo preso por causa do Flavio no caso Queiros. O PSL, partido de JB assinou requerimento para botar a Lei de abuso de autoridade com urgencia. Estamos ficando desamparados; Moro vai desembarcar porque esta sendo traido. O mulusco vai ser solto de uma forma ou de outra. A petezada vai voltar com a faca entre os dentes. Vamos pra Portugal!

  2. NINGUÉM CONSEGUIRÁ TIRAR O LULA DA CADEIA, JÁ FALEI ISSO VÁRIAS VEZES, ELE ESTÁ PRESO NÃO SÓ PELOS SEUS CRIMES, MAS POR TER BRAÇO FEMADO DE DEUS.

  3. Posso até em alguns casos discordar do ministro Celso de Mello, porém ele e um dos poucos ali com capacidade jurídica, se tirar a toga , o posto de ministro do presidente do STF nada sobra profissionalmente falando, já Celso de Mello como alguns poucos ali é diferente, apego pelo direito, sem deixar de fazer justiça com justeza!!

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